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Vem aí o confronto.

Atualizado: Fev 3

Em 20 de março do ano passado, em função da pandemia, o legislativo decretou estado de calamidade pública em todo o país. Em 30 de dezembro de 2020, o STF estendeu a validade do decreto. A princípio, essa foi uma decisão positiva, para facilitar as atitudes profiláticas e reduzir burocracias. Mas além disso, o estado de calamidade pública abre uma oportunidade perigosa. Vejamos. A Constituição é clara: “O Presidente da República pode ... decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.” Ou seja, "calamidades de grandes proporções” podem autorizar o presidente a decretar estado de defesa. Pois agora, em 19 de janeiro, o procurador-geral da república, Augusto Aras, após receber diversas queixas crime contra Bolsonaro, informou que investigar e processar o presidente não é uma atribuição da PGR e sim do Legislativo. Até aí tudo bem. Não é mesmo função da PGR dar um basta nos seguidos crimes do mandatário. Ocorre que na mesma nota, Aras afirmou que “o estado de calamidade pública que nos encontramos é a antessala do estado de defesa”. Para bom entendedor, meia palavra. A frase foi um reforço ao comentário de Bolsonaro sobre as Forças Armadas serem quem decide se vivemos ou não numa ditadura. O procurador-geral fez, nessa declaração, uma descabida ameaça velada a todos que quiserem atacar o presidente. Algo como “se mexerem com ele, vai ter golpe.” Se Bolsonaro se sentir acuado; ou se entrarem com pedido de impeachment; ou se prenderem seu filho pelas rachadinhas, ele pode muito bem decretar o estado de defesa para “preservar a ordem em tempos de calamidade”. Aí o que acontece? Está na Constituição, também. Num estado de defesa o governo pode muita coisa. “Restrição ao direito de reunião, ainda que exercida no seio das associações;” Ou seja, adeus manifestações pelo impeachment. Adeus povo na rua. Adeus nosso direito de reagir. “Restrição ao sigilo de correspondência; Restrição ao sigilo de comunicação telegráfica e telefônica;” Lá se vai a internet livre. E isso só pra resumir. Mas a história não termina aí. Tem também o outro lado. Ontem o Globo informou que 6 dos 10 integrantes do Ministério Público Federal alegaram que a afirmação de Bolsonaro sobre as Forças Armadas vai contra a Constituição. E hoje a OAB entrou com um pedido junto à OEA para que Bolsonaro e Pazuello sejam investigados sobre a tragédia em Manaus. As cartas estão na mesa. Se de um lado cresce a pressão pelo impeachment e pela responsabilização de Bolsonaro sobre o gerenciamento da pandemia, de outro o governo sinaliza com as ferramentas que pode utilizar para se defender mesmo sem burlar a Constituição. A ver.


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